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PL 1721/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Brasileiro - PMDB/MG 19/08/2003
Ementa
Dispõe sobre a identificação de barreiras policiais.
Explicação da Ementa
Estabelece critérios para realização de "blitz" policial.
Indexação
Obrigatoriedade, identificação, polícia federal, polícia civil, polícia militar, requisitos, utilização,crachá, sinalização, proibição, policial, impedimento, motorista, circulação, veículos, via pública, rodovia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2003 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG).
03/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
04/09/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCOVN.
04/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 03 PÁG 42086 COL 01.
04/09/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli
05/09/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/09/2003
15/09/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
30/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido Requerimento nº 1278/03, do Dep Nelson Marquezelli, que solicitava a apensação deste Projeto ao PL 6666/02. DCD 31 10 03 PÁG 58139 COL 01.
19/11/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli, pela aprovação, com substitutivo.
25/11/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 26/11/2003
02/12/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.
03/12/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marquezelli
13/02/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli, pela aprovação deste e das emendas apresentadas ao substitutivo, com substitutivo.
31/03/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP)
19/05/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves, pela aprovação, com substitutivo.
20/05/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 21/05/2004
27/05/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/08/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Aprovado o Parecer
16/09/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 18/09/04, Pág 40347 Col 01, Letra A.
20/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
25/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/04/2005
02/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 187 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1721/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/09/2003 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
PL 1721/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 1721/2003 Parecer do Relator 19/05/2004 Coronel Alves Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves, pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 CSPCCO => PL 1721/2003 Parecer de Comissão 25/08/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves, pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSPCCO => PL 1721/2003 Substitutivo 25/08/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O Dispõe sobre a realização de barreiras policiais.
PL 1721/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1278/2003 => PL 1721/2003 Requerimento de Apensação 14/10/2003 Nelson Marquezelli Solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.721/2003 e 6.666/2002