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PRL 1 CDC => PL 887/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 887/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG 19/08/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela rejeição deste, e do PL 940/2003, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela rejeição deste, e do PL 940/2003, apensado.
Tramitação
Data Andamento
19/08/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela rejeição deste, e do PL 940/2003, apensado.