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PL 1714/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1316/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 18/08/2003
Ementa
Dispõe sobre Atestado de Saúde.
Explicação da Ementa
Dispõe que o Atestado de Saúde tem seu uso privativo pelos Profissionais de Saúde em geral.
Indexação
Criação, atestado, saúde, licença, dispensa, trabalhador, falta justificada, trabalho, uso privativo, categoria profissional, prescrição médica, tratamento, atendimento, consultório médico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2003 Apense-se este ao PL-1316/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
03/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-1316/2003.
04/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 03 PÁG 42083 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 187 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 08 05 07 PAG 21605 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1714/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/09/2003 Apense-se este ao PL-1316/2003.