Imprimir

MSC 378/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1323/2004
Origem: AV 820/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/08/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o  Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal, celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal, melhoria, investigação, ação penal, prevenção, crime, País, Brasil, País Estrangeiro, Coréia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2003 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Constituição e Justiça e de Redação
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1323/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
27/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Constituição e Justiça e de Redação
28/08/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
28/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/2003.
11/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Inácio Arruda
24/03/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida sem Manifestação.
06/04/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES)
18/05/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Feu Rosa
Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa, pela aprovação.
02/06/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/06/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1323/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 378/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/08/2003 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Constituição e Justiça e de Redação


MSC 378/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 378/2003 Parecer do Relator 18/05/2004 Feu Rosa Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 378/2003 Parecer de Comissão 02/06/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa, pela aprovação.