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PRL 1 CCJC => PDC 494/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PDC 494/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Asdrubal Bentes - PMDB/PA

15/08/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Asdrubal Bentes

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Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.