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REQ 126/2003 CAPADR
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Carlos Heinze - PP/RS 15/08/2003
Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, seja apreciada por esta Comissão uma Moção de apoio ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pela edição da Instrução Normativa nº 08, que dispensa de registro junto ao MAPA os fertilizantes, corretivos e inoculantes importados diretamente pelo consumidor final, para seu próprio uso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Requerimento
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luis Carlos Heinze
03/09/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado o Requerimento