Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 27/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 27/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bispo Rodrigues - PL/RJ 14/08/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e pela rejeição do PL 4842/2001, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
14/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e pela rejeição do PL 4842/2001, apensado.