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PRC 63/2003
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 12/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lobbe Neto - PSDB/SP 14/08/2003
Ementa
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do "Parlamento Jovem Brasileiro", e dá providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2003 Despacho: À  MESA  e a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
DCD 29 08 03 PÁG 41029 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2003 Plenário (PLEN)
Transformado na Resolução nº 12/03.
Apensados
Apensados ao PRC 63/2003 (1)
PRC 85/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Alteração do Regimentos e outros pelo Dep. Lobbe Neto
27/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho: À  MESA  e a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
DCD 29 08 03 PÁG 41029 COL 01.
28/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento pela MESA.
17/09/2003 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento do Líderes que requer urgência, art. 155, para apreciação do PRC 63/2003
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1195/2003, pelo Líderes
18/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
22/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
08/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PRC-85/2003.
04/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Republicado em virtude de apensação (*).
05/11/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Deferida pela Presidência solicitação do Relator de prazo, até a sessão seguinte, para proferir seu parecer.
06/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto
11/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PRC 85/2003, apensado, com substitutivo.
12/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apensação do PRC 85/2003 a esta.
17/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à publicação do parecer da CCJR. Pendente de parecer da Mesa (letra A).
18/11/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, para proferir o parecer pela MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Inocêncio Oliveira, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste Projeto, principal, do Projeto de Resolução nº 85/03, apensado, e do Substitutivo da CCJR, com Emendas.
• Discutiram a Matéria: Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dep. Chico Alencar (PT-RJ) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
• Encerrada a Discussão.
• Votação em turno único
• Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
• Prejudicado este Projeto, principal, e o Projeto de Resolução nº 85, de 2003, apensado.
• Aprovadas as Emendas de nºs 1 e 2 oferecidas pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
• Transformado na Resolução nº 12/03.