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PL 1704/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7315/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Joaquim Francisco - PTB/PE

14/08/2003

Ementa

Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, ampliando para seis meses antes da eleição  o prazo de restrição da publicidade institucional dos órgãos e entidades públicas.

Explicação da Ementa

Inclui, também, a revisão da remuneração dos servidores públicos.

Indexação

Alteração, Lei das Eleições, aumento, prazo, restrição, publicidade institucional, órgão público, concessão, revisão, remuneração, servidor, período, eleição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/09/2003

Apense-se este ao PL-7315/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Joaquim Francisco (PTB-PE).

03/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-7315/2002.

04/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 03 PÁG 42079 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 187 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007. DCD de 22 03 07 PÁG 11396 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1704/2003    Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/09/2003

Apense-se este ao PL-7315/2002.