PAR 1 CCJC => PEC 185/1999

Parecer de Comissão

Acessória de:

PEC 185/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

14/08/2003

Ementa

Aprovado o Parecer Vencedor absteve-se de votar o Deputado Edna Macedo.
Parecer do Vencedor, Dep. Patrus Ananias, pela inadmissibilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação