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INC 1219/2000
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis Cavalcante - PPS/AL 05/12/2000
Ementa
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a adoção de medidas em defesa da apicultura nacional.
Explicação da Ementa
SOLICITANDO MEDIDAS PARA O CONTROLE DA DOENÇA DE ABELHAS "CRIA PÚTRIDA AMERICANA", OU "LOQUE AMERICANA", DEVIDO A IMPORTAÇÃO DE MEL FRACIONADO DOS PAISES DO MERCOSUL, COMO A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE PESQUISADORES E O PROGRAMA NACIONAL DE
MONITORAMENTO
DE MEIS.
Indexação
(MAGR), PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, APICULTURA, CRIAÇÃO, COMISSÃO, PESQUISADOR, CRITERIOS, COMBATE, DOENÇA, ABELHA, ORIGEM, PAIS, (MERCOSUL), IMPORTAÇÃO, MEL DE ABELHA, AUSENCIA, CONTROLE SANITARIO, PROGRAMA NACIONAL, LOCALIZAÇÃO, BACTERIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do OF 550/01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DA INDICAÇÃO PELO DEP REGIS CAVALCANTE.
10/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial em 10/03/2001.
DCD 10 03 01 PÁG 1664 COL 01.
06/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do OF 550/01.