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REQ 88/2003 CSSF
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 14/08/2003
Ementa
Requer sejam convidados o Sr. Ricardo Henriques, secretário-executivo do Ministério da Assistência Social, e a Sra. Miriam Belchior, assessora especial da Presidência da República.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Requerimento
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Eduardo Barbosa
20/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento
23/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Audiência Pública REALIZADA no dia 23/09/03 - Tema: "ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA UNIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO GOVERNO FEDERAL