RIC 697/2003

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lobbe Neto - PSDB/SP

14/08/2003

Ementa

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais - DPVAT.

Explicação da Ementa

Ministro Márcio Thomaz Bastos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

28/08/2003

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).

18/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento pela MESA.

19/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira

21/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.

28/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

•

Encaminhado à 1SECM.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

28/08/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

10/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, através do OF 2325/03.

11/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1543 , do Assessor Especial do Ministro da Justiça, Paulo Pires de Campos, com esclarecimentos.

12/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

20/11/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 3302/2003.

02/02/2005

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.

17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.