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PL 1668/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7194/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heráclito Fortes - PSB/PI 25/05/2015
Ementa
Altera a legislação do imposto de renda de pessoas físicas, para indexar a sua tabela mensal ao valor do salário mínimo.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº 11.482, de 2007;   7.713, de 1988 e 9.250, de 1995 .
Indexação
Alteração, lei federal, Legislação Tributária Federal, indexação (economia), tabela progressiva mensal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), salário mínimo, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2015 Apense-se à(ao) PL-7194/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7194/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1668/2015, pelo Deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que: "Altera a legislação do imposto de renda de pessoas físicas, para indexar a sua tabela mensal ao valor do salário mínimo".
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7194/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
10/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 571 COL 01.
10/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
21/09/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-7194/2014
07/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7194/2014
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1668/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2015 Apense-se à(ao) PL-7194/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade