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PL 1667/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PTN/SP 25/05/2015
Ementa
Dispõe sobre a vedação da prestação de transporte público individual remunerado nos casos que se especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2015 Apense-se à(ao) PL-1584/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei nº 1.667/2015, em face do deferimento do Requerimento nº 5.689/2016, nos termos do artigo 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1667/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Dispõe sobre a vedação da prestação de transporte público individual remunerado nos casos que se especifica".
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1584/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
10/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 571 COL 01.
10/06/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
27/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-1584/2015
09/12/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5689/2016, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer retirada de proposição, PL 1.667/2015".
15/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei nº 1.667/2015, em face do deferimento do Requerimento nº 5.689/2016, nos termos do artigo 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.
20/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À Comissão Especial PL808514 o Mem. nº 335/16 - COPER, solicitando a devolução deste.
21/12/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Encaminhado à CCP o PL 1667/2015 e a EMC 6/2016 PL808514 que se refere ao PL 1667/2015.