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SBR 7 CCJC => SBT 3 CCTCI => PL 757/2003
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT 3 CCTCI => PL 757/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 21/05/2015
Ementa
SUBEMENDA Nº 1
Dá-se ao inciso II do art. 2º do Substitutivo a seguinte redação:
"Art. 2º.............................................................
II - Operadora de relacionamento: entidade que executa atividade de atendimento ativo para consumidores por meio de serviço de telecomunicações, originando chamadas ou enviando mensagens curtas (SMS) ou em multimídia (MMS), ou qualquer outra tecnologia de transmissão de mensagens;"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
21/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).