REQ 37/2015 CDU

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Filho - PMDB/MA

22/05/2015

Ementa

Requer realização de três audiências públicas para debate do PL nº 6.830, de 2013, de autoria do Deputado Valdir Colatto, que "altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Audiências realizadas nos dias 08/07; 12/08; 26/08 de 2015.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Requerimento n. 37/2015, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA), que: "Requer realização de três audiências públicas para debate do PL nº 6.830, de 2013, de autoria do Deputado Valdir Colatto, que 'altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas'".

27/05/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por unanimidade o requerimento.

26/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Audiências realizadas nos dias 08/07; 12/08; 26/08 de 2015.

•

Arquivada