Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| PL 1656/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Cabo Daciolo - S.PART./RJ | 22/05/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Cria o Programa de Financiamento Habitacional para os Militares da Defesa Nacional e agentes de Segurança Pública | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 29/05/2015 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 22/05/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1656/2015, pelo Deputado Cabo Daciolo (S.PART.-RJ), que: "Cria o Programa de Financiamento Habitacional para os Militares da Defesa Nacional e agentes de Segurança Pública". | ||||||||||||||||||||||
| 29/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 02/06/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDU. | ||||||||||||||||||||||
| 02/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/15 PÁG 204 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 03/06/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 05/06/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2015) | ||||||||||||||||||||||
| 17/06/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 06/08/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 07/08/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/08/2015) | ||||||||||||||||||||||
| 19/08/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 26/08/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Alberto Filho e Carlos Marun. | ||||||||||||||||||||||
| 27/08/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Tenente Lúcio | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 01/09/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 02/09/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado unanimemente o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 08/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 08/09/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSPCCO. | ||||||||||||||||||||||
| 09/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 10/09/15 PÁG 560 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 16/09/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 17/09/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2015) | ||||||||||||||||||||||
| 30/09/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 21/10/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 22/10/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2015) | ||||||||||||||||||||||
| 04/11/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 11/11/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. | ||||||||||||||||||||||
| 18/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
| 18/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 19/11/15 PÁG 184 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 26/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 27/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2015) | ||||||||||||||||||||||
| 08/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 10/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 16/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 04/04/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 15/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO) | ||||||||||||||||||||||
| 13/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutido da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | ||||||||||||||||||||||
| 27/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Informativo da CONOF. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 27/02/2020 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||