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EMR 5 CDC => PL 5979/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5979/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Borba - PMDB/PR 13/08/2003
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
13/08/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. José Borba