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PLP 91/2015
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 70/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geovania de Sá - PSDB/SC 21/05/2015
Ementa
Proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES de conceder crédito para a realização de obras no exterior.
Indexação
Proibição, concessão, crédito, Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), financiamento, obra, exterior, descumprimento, penalidade, Lei da Reforma Bancária, suspensão, exercício, cargo público, inabilitação, cargo de direção, administração pública, gerência, instituição financeira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/11/2015 Deferido  o Requerimento n. 3.452/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.452/2015. Apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 91/2015 ao Projeto de Lei Complementar n. 70/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Apensados
Apensados ao PLP 91/2015 (3)
PLP 1/2023; PLP 22/2023; PLP 74/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
21/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 91/2015, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES de conceder crédito para a realização de obras no exterior".
29/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
02/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
02/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/15 PÁG 191 COL 01.
04/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
04/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3452/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PLP nº 91/2015, para determinar sua tramitação conjunta com o PLP nº 70/2015".
16/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido  o Requerimento n. 3.452/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.452/2015. Apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 91/2015 ao Projeto de Lei Complementar n. 70/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
18/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT o Memorando nº 386/15 - COPER solicitando apensar o PLP 91/15 ao de nº 70/15.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-119/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-1/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PLP-22/2023.
14/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-74/2023.
02/08/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 2342/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer a desapensação do PLP 22/2023 ao PLP 91/2015".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 91/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/05/2015 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
16/11/2015 Deferido  o Requerimento n. 3.452/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.452/2015. Apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 91/2015 ao Projeto de Lei Complementar n. 70/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
PLP 91/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3452/2015 => PLP 91/2015 Requerimento de Redistribuição 04/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação Requer a revisão do despacho aposto ao PLP nº 91/2015, para determinar sua tramitação conjunta com o PLP nº 70/2015.
REQ 2342/2023 Requerimento de Desapensação 02/08/2023 Alfredo Gaspar Requer a desapensação do PLP 22/2023 ao PLP 91/2015.