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PL 1691/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1153/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iara Bernardi - PT/SP 13/08/2003
Ementa
Dispõe sobre o uso de animais para fins científicos e didáticos e estabelece a escusa de consciência à experimentação animal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2003 Apense-se este ao PL-1153/1995.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP).
27/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-1153/1995.
29/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
20/05/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. (Vide PL 1153/95)
12/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER