| REQ 53/2015 CREDN | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Heráclito Fortes - PSB/PI | 21/05/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Convocação do Ministro de Estado da Justiça e convite ao Secretário Nacional de Justiça para debater, em audiência pública, as reformar nas legislação de imigração e tratamento ao estrangeiro no Brasil. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 21/05/2015 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 53/2015, pelo Deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que: "Convocação do Ministro de Estado da Justiça e convite ao Secretário Nacional de Justiça para debater, em audiência pública, as reformar nas legislação de imigração e tratamento ao estrangeiro no Brasil". | ||||||||||||||||||||
| 27/05/2015 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com a transformação para Convite. | ||||||||||||||||||||
| 07/08/2015 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 76/2015, pelo Deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que: "Aditamento ao Requerimento nº 53/2015-CREDN, que aprovou convite ao Ministro de Estado da Justiça e ao Secretário Nacional de Justiça para debater as alterações na Lei de Migração, no sentido de incluir dois representantes de organizações da sociedade civil para participar das discussões, quais sejam, o Diretor da Missão Paz, Padre Paulo, e a Diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos, Juana Kweitel". | ||||||||||||||||||||
| 12/08/2015 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento do Sr. Heráclito Fortes que aditamento ao Requerimento nº 53/2015-CREDN, que aprovou convite ao Ministro de Estado da Justiça e ao Secretário Nacional de Justiça para debater as alterações na Lei de Migração, no sentido de incluir dois representantes de organizações da sociedade civil para participar das discussões, quais sejam, o Diretor da Missão Paz, Padre Paulo, e a Diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos, Juana Kweitel. | ||||||||||||||||||||
| 26/08/2015 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada em 26/08/2015, com a presença dos seguintes convidados: Secretario Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Beto Vasconcelos; Diretor da Missão Paz, Padre Paolo Parise; e Diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos, Juana Kweitel. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||