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PL 1690/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Júnior Betão - PPS/AC |
13/08/2003 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares. |
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Indexação |
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Redução, emissão, gás, produto poluente, motocicleta, ciclomotor, definição, limite máximo, gás carbônico, hidrocarboneto, escapamento, responsabilidade, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), medição, certificação, avaliação, nível, controle, poluição ambiental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2006 |
Em face do advento da Resolução nº 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho de distribuição da presente proposição para submetê-la ao exame das seguintes Comissões:
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/08/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Júnior Betão (PPS-AC). |
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03/09/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes,
Economia, Indústria e Comércio,
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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04/09/2003 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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08/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 09 03 PÁG 44622 COL 02. |
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16/09/2003 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes |
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17/09/2003 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/09/2003 |
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24/09/2003 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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19/10/2004 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mauro Lopes |
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela aprovação, com substitutivo. |
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21/10/2004 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 22/10/2004 |
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29/10/2004 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/08/2005 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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23/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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25/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) |
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25/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 26/08/05 PÁG 42331 COL 02, Letra A. |
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26/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005 |
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02/09/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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09/11/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) |
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10/11/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes. |
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08/03/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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15/03/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Em face do advento da Resolução nº 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho de distribuição da presente proposição para submetê-la ao exame das seguintes Comissões:
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/03/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 17 03 06 PAG 13045 COL 01, Letra B. |
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17/03/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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30/03/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP) |
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31/03/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2006) |
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11/04/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/12/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela aprovação deste. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 186 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER |
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07/03/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolução à CCP, em virtude do arquivamento ( Art. 105 - RICD) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1690/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/09/2003 |
Às Comissões de
Viação e Transportes,
Economia, Indústria e Comércio,
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
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15/03/2006 |
Em face do advento da Resolução nº 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho de distribuição da presente proposição para submetê-la ao exame das seguintes Comissões:
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 1690/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 1690/2003 |
Parecer do Relator |
10/11/2005 |
Murilo Zauith |
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Parecer do Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes. |
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PAR 1 CDEICS => PL 1690/2003 |
Parecer de Comissão |
08/03/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 1690/2003 |
Parecer do Relator |
12/12/2006 |
Luciano Zica |
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Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela aprovação deste. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 1690/2003 |
Parecer do Relator |
19/10/2004 |
Mauro Lopes |
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 1690/2003 |
Substitutivo |
19/10/2004 |
Mauro Lopes |
|
Dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares. |
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PAR 1 CVT => PL 1690/2003 |
Parecer de Comissão |
17/08/2005 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela aprovação, com substitutivo. |
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