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PL 1646/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Odorico Monteiro - PT/CE 21/05/2015
Ementa
Altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Explicação da Ementa
Trata do Plano Nacional Decenal de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (8) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1646/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei 8080, de 19 de setembro de 1990.


".
29/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
01/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/15 PÁG 308 COL 01.
01/06/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
08/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
09/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015)
05/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento n. 442/2017, pelos Deputados Carmen Zanotto (PPS-SC) e Odorico Monteiro (PROS-CE), que: "Requer, com fulcro nos artigos 117, inciso VIII e 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apoio da Comissão de Seguridade, Saúde e Família (CSSF), à realização de Seminário: sobre o PL 1646/15 que dispõe sobre o fundo nacional de saúde decenal".
12/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
• Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com emendas.
05/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 13:00 Reunião Deliberativa
• Proferido parecer
• Discutiu a matéria o Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)
• Encerrada a discussão
• Não iniciado o processo de votação em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário
13/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Mandetta.
19/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
• Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com emendas.
20/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de Vista Encerrado
04/07/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Proferido novo parecer pela relatora, Dep. Carmen Zanotto
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/07/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
10/07/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/07/18 PÁG 588 COL 01, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP