EMC-A 1 CME => PL 5419/2013

Emenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 5419/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Minas e Energia

21/05/2015

Ementa

Altera o art. 8° da Lei n° 9.478, de 6 agosto de 19997, que dispõe sobre a politica energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANF).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/05/2015

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2015

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.