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PL 1636/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ronaldo Lessa - PDT/AL |
21/05/2015 |
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Ementa |
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Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, dispensa, depósito recursal, reclamação trabalhista, microempresa, empresa individual, optante, Simples Nacional, pequena empresa, empregador, pessoa física. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/05/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1636/2015, pelo Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), que: "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal". |
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29/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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01/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/15 PÁG 301 COL 01. |
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01/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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02/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE) |
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03/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/06/2015) |
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17/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação. |
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30/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Jorge Côrte Real |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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01/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/10/2015) |
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14/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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21/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES). |
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Aprovado o Parecer. |
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22/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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22/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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26/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 27/10/15, PÁG 124 COL 01, Letra A. |
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17/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) |
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18/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2015) |
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18/02/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/07/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2016) |
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01/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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23/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, "ex-officio". |
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30/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Efraim Filho, Erika Kokay e Geovania de Sá. |
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01/09/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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13/09/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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Retirado de pauta, "ex-officio". |
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13/09/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). |
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09/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, "ex-officio". |
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17/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados Jorge Corte Real e Bohn Gass. |
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11/04/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Jorge Corte Real, Bohn Gass, Lucas Vergílio e Deley. |
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• |
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Jorge Corte Real, Bohn Gass, Lucas Vergílio e Deley. |
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23/05/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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20/06/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Benjamin Maranhão |
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Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação deste e do Substitutivo da CDEICS, com Subemenda Substitutiva. |
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13/11/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento de deputado. |
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21/11/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, pela Deputada Flávia Morais. |
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Aprovado o Requerimento Procedimental |
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Discutiram a Matéria: Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS) e Dep. Bohn Gass (PT-RS). |
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21/11/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Benjamin Maranhão |
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21/11/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Parecer com Complementação do Voto do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CDEICS, com Subemenda Substitutiva. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Erika Kokay. |
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05/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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06/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 07/12/18 PÁG 187 COL 01, Letra B. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1636/2015 Emendas apresentadas |
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PL 1636/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/05/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 1636/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 2 CDEICS => PL 1636/2015 |
Parecer do Relator |
30/09/2015 |
Jorge Côrte Real |
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Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDEICS => PL 1636/2015 |
Substitutivo |
30/09/2015 |
Jorge Côrte Real |
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Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal. |
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PAR 1 CDEICS => PL 1636/2015 |
Parecer de Comissão |
21/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CDEICS => PL 1636/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 10 de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispensar microempresas, empresas de pequeno porte, o Microempreendedor individual - MEI nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e os empregadores pessoas físicas do recolhimento do depósito recursal. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 1636/2015 |
Parecer do Relator |
21/06/2016 |
Benjamin Maranhão |
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Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 1636/2015 |
Substitutivo |
21/06/2016 |
Benjamin Maranhão |
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Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal. |
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VTS 1 CTASP => PL 1636/2015 |
Voto em Separado |
13/09/2016 |
Erika Kokay |
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Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal. |
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PRL 2 CTASP => PL 1636/2015 |
Parecer do Relator |
20/06/2018 |
Benjamin Maranhão |
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Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação deste e do Substitutivo da CDEICS, com Subemenda Substitutiva. |
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PAR 1 CTASP => PL 1636/2015 |
Parecer de Comissão |
21/11/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Erika Kokay..
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação deste e do Substitutivo da CDEICS, com subemenda substitutiva. |
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CVO 1 CTASP => PL 1636/2015 |
Complementação de Voto |
21/11/2018 |
Benjamin Maranhão |
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Parecer com Complementação do Voto do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CDEICS, com Subemenda Substitutiva. |
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SBT-A 1 CTASP => PL 1636/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/11/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. |
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SBT 2 CTASP => PL 1636/2015 |
Substitutivo |
28/11/2018 |
Benjamin Maranhão |
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Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal. |
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