REQ 122/2003 CFFC

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Rajão - PSDB/DF

13/08/2003

Ementa

Solicita seja convocado o Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica para prestar esclarecimentos sobre contratos de publicidade e outras atividades em desenvolvimento no âmbito da Secretaria relativas à comunicação e divulgação social do Governo e de implantação de programas informativos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/08/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Requerimento com aditamento na forma de convite

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Rajão

20/08/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

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Aprovado o Requerimento com aditamento na forma de convite