REQ 39/2015 CELICITA

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mário Heringer - PDT/MG

20/05/2015

Ementa

Nos termos Regimentais, requeiro a Vossa Excelência, a realização de audiência pública para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei 8666/1993). Convidado: Carlos Magno Moura, Prefeito de Contagem/MG.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/06/2015

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências) (CELICITA)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2015

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições

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Apresentação do Requerimento n. 39/2015, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Nos termos Regimentais, requeiro a Vossa Excelência, a realização de audiência pública para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei 8666/1993). Convidado: Carlos Magno Moura, Prefeito de Contagem/MG".

10/06/2015

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições

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Aprovado.