Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 7681/2014, visto que o Requerente não é o Autor, ou coautor da proposição. Publique-se.
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| REQ 1914/2015 => PL 7681/2014 | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Desarquivamento de Proposições | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 7681/2014 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Marinaldo Rosendo - PSB/PE | 20/05/2015 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer o desarquivamento do PL nº 7.681, de 2014, que "Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos". | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 22/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 7681/2014, visto que o Requerente não é o Autor, ou coautor da proposição. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 20/05/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1914/2015, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento do PL nº 7.681, de 2014, que "Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos". ". |
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| 22/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 7681/2014, visto que o Requerente não é o Autor, ou coautor da proposição. Publique-se. | |||||||||||||||||||
| 25/05/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 26/05/2015 | |||||||||||||||||||