|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1621/2015 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Walter Alves - PMDB/RN |
20/05/2015 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proteção, prevenção, tétano, trabalhador, atividade laboral, agricultura, construção civil, resíduo sólido. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/05/2015 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-498/2019. |
|
|
10/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
|
|
04/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
A Relatora, Dep. Angela Amin, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
06/10/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação, com substitutivo.
01/06/2016 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
22/11/2017 -
Parecer do Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Seguriadade Social e Família.
22/11/2017 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
10/12/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
20/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1621/2015, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos". |
|
|
|
|
|
27/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
01/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/15 PÁG 300 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
14/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES) |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015) |
|
|
|
|
|
|
|
11/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/10/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
07/10/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2015) |
|
|
|
|
|
|
|
20/10/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 08/06/16, PÁG 382 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
11/07/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/07/2016) |
|
|
|
|
|
|
|
02/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de CSSF. |
|
|
|
|
|
22/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Designado Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Seguriadade Social e Família. |
|
|
|
|
|
22/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Assis Melo |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 02/12/17 PÁG 42 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
19/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 498/2019, pelo Deputado Walter Alves (MDB-RN), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
|
|
|
|
|
|
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-498/2019. |
|
|
|
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-498/2019. |
|
|
|
|
|
26/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP-SC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC). |
|
|
|
|
|
19/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Angela Amin |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
|
|
|
|
|
04/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
A Relatora, Dep. Angela Amin, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1621/2015 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/05/2015 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
PL 1621/2015 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1621/2015 |
Parecer do Relator |
12/11/2019 |
Angela Amin |
|
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC). |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 1621/2015 |
Parecer do Relator |
10/12/2019 |
Angela Amin |
|
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 1621/2015 |
Parecer do Relator |
06/10/2015 |
Dr. Jorge Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSSF => PL 1621/2015 |
Substitutivo |
06/10/2015 |
Dr. Jorge Silva |
|
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 1621/2015 |
Parecer de Comissão |
01/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CSSF => PL 1621/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de prevenção de riscos ocupacionais de natureza biológica |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 1621/2015 |
Parecer do Relator |
20/11/2017 |
Wolney Queiroz |
|
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de CSSF. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 1621/2015 |
Parecer de Comissão |
22/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de CSSF. |
|
|
|
PRL 2 CTASP => PL 1621/2015 |
Parecer do Relator |
22/11/2017 |
Assis Melo |
|
Parecer do Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Seguriadade Social e Família. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1621/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 498/2019 => PL 1621/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
19/02/2019 |
Walter Alves |
|
Requer o desarquivamento de proposições |
|
|
|
|
|
|
|
|