REQ 52/2015 CFT => PL 2883/2011

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2883/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Joaquim Passarinho - PSD/PA

20/05/2015

Ementa

Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda relativas à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 2.883, de 2011, que "Institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacionais de Defesa Animal".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhada solicitação ao Min. da Fazenda

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 52/2015, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda relativas à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 2.883, de 2011, que 'Institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacionais de Defesa Animal'".

26/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhada solicitação ao Min. da Fazenda

10/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Recebida resposta e encaminhada ao relator. Ofício 238/2015 - AAP/GM-/MF.