REQ 50/2015 CFT => PLP 255/2013

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 255/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Joaquim Passarinho - PSD/PA

20/05/2015

Ementa

Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda relativas à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Complementar nº 255, de 2013, que "Acrescenta dispositivos à Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de tributação do ´salão-parceiro´ e do ´profissional-parceiro´".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida resposta. Encaminhada ao relator.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 50/2015, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda relativas à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Complementar nº 255, de 2013, que 'Acrescenta dispositivos à Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de tributação do ´salão-parceiro´ e do ´profissional-parceiro´'".

26/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhada solicitação de informação ao Ministério da Fazenda.

21/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida resposta. Encaminhada ao relator.