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SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CDU => PL 4923/2013
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CDU => PL 4923/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB 13/05/2015
Ementa
Suprimam-se os §§ 1º e 2º do art. 18 da proposição em epígrafe.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Tramitação
Data Andamento
13/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).