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EMS 6376/2009 => PL 6376/2009

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 6376/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

20/05/2015

Ementa

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2013 (PL nº 6.376, de 2009, na Casa de origem), que "Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para possibilitar ao proprietário cadastrar o principal condutor do veículo automotor no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), para fins de responsabilidade.

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, infração de trânsito, cadastro, motorista, renavam.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6376/2009, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2013 (PL nº 6.376, de 2009, na Casa de origem), que 'Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências'. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para possibilitar ao proprietário cadastrar o principal condutor do veículo automotor no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), para fins de responsabilidade".