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VTS 1 CME => PL 6837/2013
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6837/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Araújo - PSD/BA 20/05/2015
Ementa
Altera a lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicilio rural como unidade autônoma para fins de universalização do uso de energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).
Tramitação
Data Andamento
20/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).