|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 674/2015 |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada na Lei Ordinária 13164/2015 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
20/05/2015 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 904.756.882,00, para os fins que especifica. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/08/2015 |
Ao Plenário para leitura. Publique-se. |
|
|
Prazos |
|
|
Descrição |
Início do prazo |
|
|
Prazo para Emendas: 21/05/2015 a 26/05/2015.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 16/06/2015.
Senado Federal: 17/06/2015 a 30/06/2015.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 01/07/2015 a 03/07/2015.
Sobrestar Pauta: a partir de 04/07/2015.
Congresso Nacional: 20/05/2015 a 03/08/2015 **
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/10/2015**
**Alteração de Prazos em razão de não haver recesso (§2º do art. 57 da Constituição Federal):
|
20/05/2015 |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
16/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 13164/2015. DOU 17/09/15 PÁG 01 COL 01. |
|
|
17/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 352/15 (CN) encaminhando texto promulgado. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (15) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
20/05/2015 |
Poder Executivo (EXEC) |
|
|
• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2015 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas: 21/05/2015 a 26/05/2015.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 16/06/2015.
Senado Federal: 17/06/2015 a 30/06/2015.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 01/07/2015 a 03/07/2015.
Sobrestar Pauta: a partir de 04/07/2015.
Congresso Nacional: 20/05/2015 a 03/08/2015 **
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/10/2015**
**Alteração de Prazos em razão de não haver recesso (§2º do art. 57 da Constituição Federal):
Congresso Nacional: 20/05/2015 a 18/07/2015
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/09/2015
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
|
|
|
|
|
20/05/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (de 21/05/2015 a 26/05/2015) |
|
|
|
|
|
• |
CRONOGRAMA |
|
|
|
|
|
21/05/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Designado Relator o Deputado Weliton Prado, e Relator revisor o Senador Elmano Férrer. |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 15 (quinze) emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Of. 205/15 - CN comunica o encaminhamento da MPV 674/15 à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e encaminha calendário para sua tramitação |
|
|
|
|
|
28/05/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Recebido na CMO. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Anexada em 18.06.2015, às folhas de nºs 45 e 46, Nota Técnica nº 12-2015 da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 674, de 2015 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN |
|
|
|
|
|
03/07/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Deixa de ser Relator da Matéria, o Deputado Weliton Prado, em virtude do seu desligamento da CMO, em 01/07/2015, conforme Ofício nº 435/GAB-LidPT, de 01/07/2015, anexado à folha de nº 47. |
|
|
|
|
|
07/07/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Designada Relatora a Deputada Gorete Pereira em substituição ao Deputado Weliton Prado. |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Publicado Ato n. 23, de 9/7/15, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 10/7/15). DCD de 10/07/15 PÁG 03 COL 01. |
|
|
|
|
|
13/08/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pela Dep. Gorete Pereira |
|
|
|
|
|
• |
Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. A Relatora, quanto às 15 (quinze) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. |
|
|
|
|
|
18/08/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
|
|
• |
Aprovado o Relatório por unanimidade. |
|
|
|
|
|
|
|
18/08/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado CAIO NARCIO, relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Deputada Gorete Pereira), nos termos da Medida Provisória nº 674/2015-CN. Quanto às 15 (quinze) emendas apresentadas declaradas INADMITIDAS. |
|
|
|
|
|
19/08/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
À SSCLCN. |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 336/2015, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 674/2015. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 15 (quinze) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 50, de 2015-CN, que conclui pela rejeição das emendas e pela aprovação da matéria em sua forma original. |
|
|
|
|
|
• |
Recebida a Mensagem nº 146/2015, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 674/2015. |
|
|
|
|
|
• |
Recebido o Parecer nº 50, de 2015-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela rejeição das emendas e pela aprovação da matéria em sua forma original. |
|
|
|
|
|
• |
Ao Plenário para leitura. Publique-se. |
|
|
|
|
|
26/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/15 PÁG 404 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Leitura do recebimento do Ofício nº 336/2015, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 674/2015 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/08/2015 - 13:24 - 244ª Sessão). |
|
|
|
|
|
01/09/2015 |
Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
01/09/2015 |
Plenário (PLEN) - 17:02 Sessão Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Discussão em turno único. DCD 02/09/15 PAG 129 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a Votação: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação preliminar em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Glauber Braga (PSB-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
|
|
|
|
|
• |
Nos termos do parágrafo 6º do artigo 189 do Regimento Interno o Presidente não submeterá a voto as emendas de nºs 1 a 15 apresentadas à Medida Provisória nº 674, de 2015, por terem recebido parecer pela inadmissibilidade da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
|
|
|
|
|
• |
Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Medida Provisória nº 674 de 2015. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Caio Nárcio (PSDB / MG). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 674-A/2015).
DCD 02/09/15 PAG 129 COL 01. |
|
|
|
|
|
02/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 511/15/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
16/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei 13164/2015. DOU 17/09/15 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
17/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 352/15 (CN) encaminhando texto promulgado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|