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VTS 1 CTASP => PL 5230/2013
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5230/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ademir Camilo - PROS/MG 20/05/2015
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei n. 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG).
Tramitação
Data Andamento
20/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG).