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PL 1607/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Origem: |
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SUG 78/2013 CLP |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Legislação Participativa |
20/05/2015 |
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Ementa |
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Institui o Dia Nacional do Tapeceiro. |
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Indexação |
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Criação, Dia Nacional do Tapeceiro, comemoração, outubro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/06/2015 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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09/09/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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07/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
03/09/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação.
09/09/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
09/05/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
07/08/2018 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício nº 17/2015, da Comissão de Legislação Participativa, que encaminha Projeto de Lei de autoria dessa Comissão. Essa proposição é decorrente da transformação da Sugestão nº 78/13, de autoria do Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros, que foi aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 29/04/2015. Solicita, também, a publicação da referida Sugestão, do parecer a ela oferecido, bem como do Projeto de Lei apresentado por esse Órgão Técnico. |
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20/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1607/2015, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Institui o Dia Nacional do Tapeceiro". |
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20/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Originada da SUG-78/2013 |
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11/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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12/06/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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12/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 41 COL 01. |
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17/06/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP) |
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03/09/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Sérgio Reis (PRB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação. |
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09/09/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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14/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 15/09/15 PAG 123 COL 01, Letra A. |
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29/01/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) |
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09/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
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22/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. |
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23/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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03/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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07/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Proferido o Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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08/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/08/18 PÁG 299 COL 01., Letra B. |
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18/08/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1688/2021, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 1607/2015". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1607/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/06/2015 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PL 1607/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 1607/2015 |
Parecer do Relator |
09/05/2016 |
Marcos Rogério |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
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SBT 1 CCJC => PL 1607/2015 |
Substitutivo |
09/05/2016 |
Marcos Rogério |
|
Institui o Dia Nacional do Tapeceiro. |
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PAR 1 CCJC => PL 1607/2015 |
Parecer de Comissão |
07/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
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|
SBT-A 1 CCJC => PL 1607/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 1607/2015. |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 1607/2015 |
Parecer do Relator |
03/09/2015 |
Sérgio Reis |
|
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CCULT => PL 1607/2015 |
Parecer de Comissão |
09/09/2015 |
Comissão de Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação. |
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PL 1607/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1688/2021 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
18/08/2021 |
Waldenor Pereira |
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Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 1607/2015. |
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