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REQ 1901/2015 => PL 2286/2011
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2286/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS 19/05/2015
Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2286/2011, do Sra. Rosinha da Adefal, para que se inclua na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a análise de mérito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2015 Indefiro o Requerimento n. 1.901/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.286/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do artigo 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 1.901/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.286/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do artigo 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1901/2015, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2286/2011, do Sra. Rosinha da Adefal, para que se inclua na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a análise de mérito".
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 1.901/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.286/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do artigo 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
01/06/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 02/06/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
01/06/2015 Indefiro o Requerimento n. 1.901/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.286/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do artigo 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.