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VTS 4 CCJC => PL 5140/2005
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5140/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rogério - PDT/RO 19/05/2015
Ementa
Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado
Tramitação
Data Andamento
19/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
26/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado