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PL 1578/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1113/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rômulo Gouveia - PSD/PB

19/05/2015

Ementa

Proíbe a venda de produto acondicionado em recipiente de vidro, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/07/2015

Despacho exarado aos Projetos de Lei n. 1.113/2015 e n. 1.578/2015, conforme o seguinte teor: Em decorrência do deferimento do Requerimento n. 2.500/2015, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.113/2015 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Ademais, apense-se o Projeto de Lei n. 1.578/2015 ao Projeto de Lei n. 1.113/2015, nos termos dos arts. 139, I, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.113/2015: À CDEIC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito) DCD de 05/12/15 PÁG 85 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1578/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Proíbe a venda de produto acondicionado em recipiente de vidro, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências".

20/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1919/2015, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer a apensação do PL  1578/2015 ao PL 1094/2015".

28/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1094/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

01/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/15 PÁG 281 COL 01.

01/06/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

01/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 1.919/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 1.919/2015, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.578/2015 e 1.094/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se."

20/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação deste do PL 1094/2015, por ter sido o último retirado pelo Autor.

27/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado aos Projetos de Lei n. 1.113/2015 e n. 1.578/2015, conforme o seguinte teor: Em decorrência do deferimento do Requerimento n. 2.500/2015, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.113/2015 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Ademais, apense-se o Projeto de Lei n. 1.578/2015 ao Projeto de Lei n. 1.113/2015, nos termos dos arts. 139, I, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.113/2015: À CDEIC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]

11/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-1113/2015

04/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito) DCD de 05/12/15 PÁG 85 COL 01.