Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito)
DCD de 05/12/15 PÁG 85 COL 01.
DCD de 05/12/15 PÁG 85 COL 01.
| PL 1578/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 1113/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Rômulo Gouveia - PSD/PB | 19/05/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proíbe a venda de produto acondicionado em recipiente de vidro, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proibição, venda, bebida, vasilhame, vidro, casa noturna , bar, boate. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/07/2015 | Despacho exarado aos Projetos de Lei n. 1.113/2015 e n. 1.578/2015, conforme o seguinte teor: Em decorrência do deferimento do Requerimento n. 2.500/2015, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.113/2015 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Ademais, apense-se o Projeto de Lei n. 1.578/2015 ao Projeto de Lei n. 1.113/2015, nos termos dos arts. 139, I, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.113/2015: À CDEIC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.] | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito) DCD de 05/12/15 PÁG 85 COL 01. |
|||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1578/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Proíbe a venda de produto acondicionado em recipiente de vidro, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/05/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1919/2015, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer a apensação do PL 1578/2015 ao PL 1094/2015". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1094/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/15 PÁG 281 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEIC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Requerimento n. 1.919/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 1.919/2015, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.578/2015 e 1.094/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação deste do PL 1094/2015, por ter sido o último retirado pelo Autor. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado aos Projetos de Lei n. 1.113/2015 e n. 1.578/2015, conforme o seguinte teor: Em decorrência do deferimento do Requerimento n. 2.500/2015, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.113/2015 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Ademais, apense-se o Projeto de Lei n. 1.578/2015 ao Projeto de Lei n. 1.113/2015, nos termos dos arts. 139, I, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.113/2015: À CDEIC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.] | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/08/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-1113/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito) DCD de 05/12/15 PÁG 85 COL 01. |
|||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1578/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/05/2015 | Apense-se à(ao) PL-1094/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/07/2015 | Despacho exarado aos Projetos de Lei n. 1.113/2015 e n. 1.578/2015, conforme o seguinte teor: Em decorrência do deferimento do Requerimento n. 2.500/2015, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.113/2015 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Ademais, apense-se o Projeto de Lei n. 1.578/2015 ao Projeto de Lei n. 1.113/2015, nos termos dos arts. 139, I, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.113/2015: À CDEIC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.] | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1578/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1919/2015 => PL 1094/2015 | Requerimento de Apensação | 20/05/2015 | Renato Molling | Requer a apensação do PL 1578/2015 ao PL 1094/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||