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VTS 3 CCJC => PL 5140/2005
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5140/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - PROS/MT 19/05/2015
Ementa
"Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho par dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado
Tramitação
Data Andamento
19/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).
26/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado