| REQ 1888/2015 => PL 5586/2005 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Apensação | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 5586/2005 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Tadeu Alencar - PSB/PE | 19/05/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a apensação do PL 1.492/2015 ao PL 5.586/2005, que trata do enriquecimento ilícito. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 19/05/2015 | Indefiro o pedido de tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.492/2015 e 5.586/2005, porque a última proposição, de autoria do Poder Executivo, passou a tramitar em regime de urgência do art. 64 da Constituição, em 19 de março de 2013, de modo que a apensação pretendida estenderia os efeitos da urgência solicitada pela Presidência da República para projeto de autoria de Deputado. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 19/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o pedido de tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.492/2015 e 5.586/2005, porque a última proposição, de autoria do Poder Executivo, passou a tramitar em regime de urgência do art. 64 da Constituição, em 19 de março de 2013, de modo que a apensação pretendida estenderia os efeitos da urgência solicitada pela Presidência da República para projeto de autoria de Deputado. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 19/05/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1888/2015, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer a apensação do PL 1.492/2015 ao PL 5.586/2005, que trata do enriquecimento ilícito". | |||||||||||||||||||||||
| 19/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o pedido de tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.492/2015 e 5.586/2005, porque a última proposição, de autoria do Poder Executivo, passou a tramitar em regime de urgência do art. 64 da Constituição, em 19 de março de 2013, de modo que a apensação pretendida estenderia os efeitos da urgência solicitada pela Presidência da República para projeto de autoria de Deputado. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 19/05/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 20/05/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 1888/2015 => PL 5586/2005 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 19/05/2015 | Indefiro o pedido de tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.492/2015 e 5.586/2005, porque a última proposição, de autoria do Poder Executivo, passou a tramitar em regime de urgência do art. 64 da Constituição, em 19 de março de 2013, de modo que a apensação pretendida estenderia os efeitos da urgência solicitada pela Presidência da República para projeto de autoria de Deputado. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||