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SBT 1 CDEICS => PL 226/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 226/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Molling - PP/RS 19/05/2015
Ementa
Dá nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
19/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).