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PL 1571/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7187/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Ramalho - PV/MG 18/05/2015
Ementa
Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Aumenta a pena do crime de tráfico de drogas.
Indexação
Alteração, Lei Antidrogas (2006), aumento da pena, crime, tráfico de droga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/02/2018 Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 1.571/2015 para desapensá-lo do Projeto de Lei nº.   814/2011 e aos Projeto de Lei nº. 6.807/2017 e nº. 9.100/2017 para determinar suas desapensações do Projeto de Lei nº. 4.941/2009. Por conseguinte, determino a apensação dos Projeto de Lei nº. 6.807/2017 e nº. 9.100/2017 ao Projeto de Lei nº. 5.090/2016 e deste, bem como do Projeto de Lei nº. 1.571/2015 ao Projeto de Lei nº. 7.187/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1571/2015, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG), que: "Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências"".
28/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-814/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
29/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/15 PÁG 57 COL 01.
01/06/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
20/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 1.571/2015 para desapensá-lo do Projeto de Lei nº.   814/2011 e aos Projeto de Lei nº. 6.807/2017 e nº. 9.100/2017 para determinar suas desapensações do Projeto de Lei nº. 4.941/2009. Por conseguinte, determino a apensação dos Projeto de Lei nº. 6.807/2017 e nº. 9.100/2017 ao Projeto de Lei nº. 5.090/2016 e deste, bem como do Projeto de Lei nº. 1.571/2015 ao Projeto de Lei nº. 7.187/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Apensado ao PL 7187/2014.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-165/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1571/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/2015 Apense-se à(ao) PL-814/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
20/02/2018 Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 1.571/2015 para desapensá-lo do Projeto de Lei nº.   814/2011 e aos Projeto de Lei nº. 6.807/2017 e nº. 9.100/2017 para determinar suas desapensações do Projeto de Lei nº. 4.941/2009. Por conseguinte, determino a apensação dos Projeto de Lei nº. 6.807/2017 e nº. 9.100/2017 ao Projeto de Lei nº. 5.090/2016 e deste, bem como do Projeto de Lei nº. 1.571/2015 ao Projeto de Lei nº. 7.187/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)