Imprimir

SBT 1 CTASP => PL 7782/2014
Substitutivo
Acessória de:
PL 7782/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Côrte Real - PTB/PE 15/05/2015
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar a compensação de indenização decorrente de acidente de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).
Tramitação
Data Andamento
15/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).