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PEC 46/2015
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Rosso - PSD/DF 15/05/2015
Ementa
Altera a Constituição para cria a Zona Franca do Entorno do Distrito Federal (ZFE-DF).
Indexação
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, criação, zona franca, entorno, Distrito Federal, critério, implantação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
22/05/2015
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 46/2015, pelos Deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e outros, que: "Altera a Constituição para cria a Zona Franca do Entorno do Distrito Federal (ZFE-DF)".
15/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de conferência de assinaturas.
15/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/15 PÁG 204 COL 01.
22/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
25/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 26/05/15 PÁG 147 COL 01.
26/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
11/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ)
01/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela admissibilidade.
18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Proferido o Parecer.
Vista conjunta aos Deputados Aguinaldo Ribeiro, Célio Silveira, Esperidião Amin, Pedro Uczai e Rubens Pereira Júnior.
25/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Discutiram a Matéria: Dep. Décio Lima (PT-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Dep. Bacelar (PTN-BA), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. André Fufuca (PEN-MA) e Dep. Rogério Rosso (PSD-DF).
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon, Décio Lima, Luiz Couto, Padre João e Wadih Damous.
26/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/08/15 PÁG 584 COL 01, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 46/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
PEC 46/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 46/2015 Parecer do Relator 01/07/2015 Sergio Zveiter Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela admissibilidade.
PAR 1 CCJC => PEC 46/2015 Parecer de Comissão 25/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon, Décio Lima, Luiz Couto, Padre João e Wadih Damous..
Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela admissibilidade.