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PL 1555/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1340/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Vidigal - PDT/ES 14/05/2015
Ementa
Dispõe sobre a supressão do inciso IV do art. 38 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar o repasse pela União, a qualquer tempo, de recursos do Tesouro Nacional para o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).
Indexação
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, repasse, recursos públicos, União Federal, Tesouro Nacional, Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, Fundo partidário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2015 Apense-se à(ao) PL-1340/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1555/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Dispõe sobre a supressão do inciso IV do art. 38 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar o repasse pela União, a qualquer tempo, de recursos do Tesouro Nacional para o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário)".
21/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1340/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
22/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/15 PÁG 72 COL 01.
22/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
03/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1340/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
21/05/2015 Apense-se à(ao) PL-1340/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade