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PL 1554/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 14/05/2015
Ementa
Eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Indexação
Manifestação cultural, Rodeio Crioulo, patrimônio cultural, Brasil,  tradição, festa popular Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 04/03/16 PÁG 161 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1554/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil".
21/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
22/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/15 PÁG 71 COL 01.
22/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
26/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
27/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2015)
10/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1767/2015.
10/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação deste, com emenda.
16/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior
16/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela rejeição do PL nº 1.554/2015 e pela aprovação do PL nº 1.767/2015, apensado, com emendas.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1767/2015 apensada.
16/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
17/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
18/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2015)
18/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/09/15 PAG 92 COL 01, Letra A.
30/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho
• Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1767/2015, apensado, e das Emendas da Comissão de Cultura.
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho
• Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.554, de 2015; do Projeto de Lei 1.767, de 2015, apensado; e das Emendas nº 1, 2 e 3 da Comissão de Cultura, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 4 da Comissão de Cultura.
12/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Vista ao Deputado Luiz Couto.
12/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 86/2015, pelos Deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 1.554, de 2015, que 'eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil'".
16/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/11/2015)
17/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Cumprindo prazo de vista.
17/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Aprovado requerimento n. 86/2015 do Sr. Efraim Filho que requer que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 1.554, de 2015, que "eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil".
18/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Cumprindo prazo de vista.
19/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
26/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Audiência Pública, para debater o PL 1554/15, realizada no dia 01/12/2015, conjuntamente com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Leonardo Dias, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Vaquejada - ABVAQ; Senhor César Fabiano Vilela, Médico Veterinário e membro fundador da RODEOVET; Senhor Manoelito Carlos Savaris, Presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG; Senhora Vânia Plaza Nunes, Médica Veterinária e Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Senhor Evandro Grili, Advogado especialista em legislação pertinente aos rodeios; o Senhor Fábio Bezerra dos Santos, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB; Senhor Emílio Carlos dos Santos, Diretor de "Os Independentes de Barretos"; e Senhor Leonardo Feitosa Marinho, Médico Veterinário e Juiz Oficial da Associação Nacional dos Criadores de Cavalos Quarto de Milha - ABQM.
01/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado João Campos.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados João Campos e Efraim Filho.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Max Filho (PSDB-ES) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
• Aprovado, o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Esperidião Amin, Max Filho, Paes Landim, Padre João, José Fogaça e Wadih Damous.
02/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 04/12/15 PAG 236 COL 01, Letra B.
04/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 7/12/2015): Projeto de Lei nº 1.767/2015, apensado, com parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 1.554/2015 principal, com parecer CONTRÁRIO, sujeito a arquivamento nos termos do art. 133 do RICD.
15/12/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso n. 105/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1554, de 2015, que "que eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil"".
DCD de 17/12/15 PÁG 202 COL 01.
15/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
03/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 3874/2016, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que: "Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que seja retirada minha assinatura do Recurso n.º 105/2015".
12/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 3.874/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 105/2015, contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 1.554/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
02/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 4061/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 105/2015, nos termos do art. 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
03/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática do PL 1.767/2015, apensado, em face do arquivamento deste, principal, nos termos do artigo 133 do RICD.
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 04/03/16 PÁG 161 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1554/2015    Emendas apresentadas
PL 1554/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1554/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1554/2015 Parecer do Relator 30/09/2015 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1767/2015, apensado, e das Emendas da Comissão de Cultura.
PRL 2 CCJC => PL 1554/2015 Parecer do Relator 11/11/2015 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.554, de 2015; do Projeto de Lei 1.767, de 2015, apensado; e das Emendas nº 1, 2 e 3 da Comissão de Cultura, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 4 da Comissão de Cultura.
SBT 1 CCJC => PL 1554/2015 Substitutivo 11/11/2015 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (pendente de análise)
PAR 1 CCJC => PL 1554/2015 Parecer de Comissão 01/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado, o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Esperidião Amin, Max Filho, Paes Landim, Padre João, José Fogaça e Wadih Damous..
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.554, de 2015; do Projeto de Lei 1.767, de 2015, apensado; e das Emendas nº 1, 2 e 3 da Comissão de Cultura, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 4 da Comissão de Cultura.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCULT => PL 1554/2015 Parecer do Relator 16/09/2015 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela rejeição do PL nº 1.554/2015 e pela aprovação do PL nº 1.767/2015, apensado, com emendas.
PAR 1 CCULT => PL 1554/2015 Parecer de Comissão 16/09/2015 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela rejeição do PL nº 1.554/2015 e pela aprovação do PL nº 1.767/2015, apensado, com emendas.
PL 1554/2015    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 105/2015 => PL 1554/2015 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 15/12/2015 Daniel Coelho Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1554, de 2015, que "que eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil".
PL 1554/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 86/2015 CCJC => PL 1554/2015 Requerimento de Audiência Pública 12/11/2015 Efraim Filho Requer que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 1.554, de 2015, que "eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil".